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Termos de uso e política de privacidade

Última atualização: 18 de outubro de 2026.

1. O que é o Topa Bico

O Topa Bico é uma plataforma digital que aproxima empresas que precisam de profissionais para trabalhos pontuais, cobertura de folgas, eventos ou demandas temporárias, e profissionais interessados em prestar esses serviços. O Topa Bico não é empregador, não contrata, não intermedeia mão de obra temporária nem participa da relação entre empresa e profissional. A plataforma apenas organiza vagas, convites e a liberação de contatos.

2. Cadastro

Para usar a plataforma é preciso ter 18 anos ou mais e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada pessoa ou empresa é responsável pela guarda da própria senha e por tudo o que for feito na sua conta. Cadastros com dados falsos, de terceiros ou incompletos podem ser suspensos.

3. Profissionais

O cadastro do profissional é gratuito. O perfil só fica visível para as empresas depois de preenchido por completo, com foto de rosto real e recente. O profissional declara que tem a qualificação, o registro profissional e as autorizações exigidas para a função que anuncia, especialmente em atividades regulamentadas, como advocacia, medicina, engenharia e saúde.

Ao aceitar este termo, o profissional autoriza o Topa Bico a compartilhar seu nome completo, telefone, WhatsApp e e-mail com a empresa no momento em que ele aceitar um trabalho ou for escolhido em uma vaga. Antes disso, a empresa vê apenas o primeiro nome, a inicial do sobrenome, a foto, a região, a disponibilidade, a experiência e as avaliações.

4. Empresas

O acesso das empresas é feito por assinatura mensal. O plano vigente dá direito a um número de contratações por mês, informado no momento da assinatura. Uma contratação é consumida somente quando o negócio é fechado: quando o profissional aceita o convite ou quando a empresa escolhe um candidato. Convites recusados ou cancelados não consomem contratações. As regras de validade, acúmulo e renovação das contratações são as informadas na contratação do plano.

A cobrança é recorrente, processada por parceiro de pagamento, e pode ser cancelada a qualquer momento, sem reembolso do período já iniciado. Em caso de atraso, o acesso às funções de contratação pode ser suspenso até a regularização.

5. Relação entre empresa e profissional

Valores, horários, local, forma de pagamento, recolhimentos e a modalidade da prestação de serviço são combinados diretamente entre empresa e profissional, que respondem integralmente pelas obrigações civis, trabalhistas, previdenciárias e fiscais dessa relação. O Topa Bico não garante a execução do serviço, o comparecimento do profissional ou o pagamento pela empresa. Recomendamos formalizar cada contratação por escrito e observar a legislação aplicável.

6. Condutas proibidas

É proibido publicar vagas ilegais, discriminatórias ou enganosas, usar dados de outros usuários para finalidade diferente da contratação, assediar, ofender ou constranger qualquer pessoa, criar contas falsas ou tentar burlar a cobrança da plataforma. O descumprimento pode levar à suspensão ou exclusão da conta.

7. Avaliações

Após cada trabalho realizado, empresa e profissional podem se avaliar. As avaliações devem ser honestas e relacionadas ao trabalho. O Topa Bico pode remover avaliações ofensivas ou sem relação com o serviço.

8. Privacidade e proteção de dados

Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Coletamos os dados informados no cadastro, como nome, CPF, data de nascimento, contato, endereço, foto, funções, disponibilidade e experiência, além de dados de uso da plataforma. Esses dados são usados para criar o perfil, aproximar empresas e profissionais, enviar notificações por e-mail, processar pagamentos, prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.

O CPF e a data de nascimento nunca são exibidos para empresas. Os dados de contato só são compartilhados nas situações descritas no item 3. Dados de pagamento são tratados pelo parceiro de pagamento. O titular pode pedir acesso, correção, portabilidade ou exclusão dos seus dados e revogar consentimentos pelo e-mail de contato abaixo, respeitados os prazos de guarda exigidos por lei.

9. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a atualização representa concordância com a nova versão.

10. Contato e foro

Dúvidas, solicitações sobre dados pessoais e denúncias: contato@topabico.com.br. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para resolver questões relacionadas a estes termos.